O novo modelo de gestão territorial dos núcleos habitacionais do Farol, Culatra e Hangares, na ilha da Culatra, deverá ficar definido até ao final do ano, estimou hoje Maria da Graça Carvalho, em Faro.
Em declarações aos jornalistas, após a primeira reunião do Grupo de Trabalho para as ilhas-barreira da Ria Formosa, que teve lugar na Câmara Municipal de Faro, a ministra do Ambiente e Energia, avançou com um prazo.
«Fizemos um despacho a criar este grupo de trabalho, que envolve a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as associações de moradores e a Câmara Municipal do Faro. Pretendemos, até ao fim do ano, ter um modelo completamente definido para o desenvolvimento e para a melhoria das condições» daqueles núcleos.
A governante explicou que vai também ser realizada uma avaliação de riscos para se perceber se ainda existem edificações em zonas vulneráveis, embora, para já afaste a possibilidade de novas demolições. Tal apenas aconteceria caso ainda haja «alguma instalação em risco», e reconheceu, que essas situações já foram resolvidas no passado.
«Se aparecer uma situação de risco, iremos ver como a resolver e a primeira solução poderá ser reforçar», defendeu. Ao invés, o plano passa por uma intervenção de fundo no ordenamento dos espaços públicos, acessos e arruamentos.
Após a reunião, Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro mostrou-se «muito satisfeito» com a possível passagem da gestão da totalidade do território para o município.
«Estou muito satisfeito porque desde há quase 12 anos que estou na Câmara, esta é a primeira vez que um governo assume este tipo de postura. Não há demolições e quer-se resolver, de uma vez por todas, a situação daqueles núcleos da Ilha da Culatra, porque temos metade do núcleo do Farol hoje sob gestão municipal, mas a outra metade é domínio público hídrico e ninguém olha para aquilo», sublinhou aos jornalistas.
«Esta situação tem mais de 50 anos», lembrou o autarca farense, e hoje «faz-se o que se quer, não há regras rigorosamente nenhumas. A senhora Ministra, e bem, criou esta comissão para estudar um modelo que vai muito além de dizer que aquilo passa a ser gestão do município», pois, «há um desejo de requalificação e de se criar regras urbanísticas para que aqueles núcleos possam desenvolver-se».
A governante esclareceu que o mais importante é manter «os direitos adquiridos das pessoas que ali vivem, não aumentar o número de habitações nem a volumetria de uma forma exagerada» e também resolver «as questões privadas» da ocupação do espaço público, por exemplo, por jardins e acrescentos.
Por sua vez, Rogério Bacalhau lembrou que «a administração central tem assobiado para o lado. Tem-se feito tudo e mais alguma coisa, e, por outro lado, não se tem feito nada. Recordo que, nos Hangares, passa lá eletricidade e água e nenhuma das casas tem energia e saneamento. No caso do Farol, a parte que hoje é do município tem água e eletricidade, mas na parte não há água. Portanto, a administração central nunca criou condições para regularizar esta situação. Sempre disse que tinha de ser feita uma renaturalização, isso está escrito no POOC, mas também nunca avançou para tal».
Em janeiro, a ministra do Ambiente anunciou uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos dos Hangares, Farol e Culatra, mas com estatutos diferentes, estando uns reconhecidos em parte e sob tutela do município de Faro, outros em Domínio Público Marítimo e outros sem qualquer reconhecimento, como é o caso dos Hangares.
Também no início do ano, a Câmara Municipal de Faro assinou um acordo com APS -Administração dos Portos de Sines e do Algarve para ficar responsável pela gestão de parte do território no núcleo do Farol, tal como barlavento reportou.
No passado, os núcleos do Farol e dos Hangares foram alvo de uma renaturalização, por parte da Sociedade Polis Ria Formosa, com a demolição de dezenas de casas consideradas em zona de risco.
in: barlavento.pt
